Quanto tempo não apareço por aqui, mas agora estou de volta de vento e popa....agora ou Diretora Sindical, do SINPRO-PE., pronta para as lutas que teremos ainda no término deste ano , assim como no decorrer do ano seguinte.
No dia 16 de Dezembro aconteceu a posse da Nova Diretoria.....vcs não sabem o que aconteceu....o cansaço foi maior...e eu dormir justamente na hora da posse...porém como tenho amigas...que foram até o hotel ( 5 sois em Olinda) e foram me resgatar (hehehe) para pelo menos para não perder a Confraternização, que foi maravilhosa...rever meus companheiros, e conhecer os novos é bastante compensador.....Fomos contempladas com o som maravilhoso da cantora Patricia...e fechamos a noite indo jantar, é jantar às 4:00 da matina....e o resultado vcs já sabem...depois de uma noitada é só cansaço no dia seguinte....
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
terça-feira, 31 de maio de 2011
O silêncio ensurdecedor dos governantes brasileiros
Quando a professora Amanda Gurgeldeu o seu histórico depoimento de alguns poucos minutos, direto, sem curva, mal sabia que sua fala alcançaria uma repercussão nacional.Um milhão e meio de pessoas acessaram ao vídeo no Youtube até o momento, o que certamente forçou a grande mídia a comentar e a repercutir o assunto. Em seguida, no Programa do Faustão, milhões de pessoas tiveram acesso ao quadro de descaso por que passa a Educação pública no Brasil. Salários baixos, péssimas condições de trabalho, ausência de política de formação continuada e de valorização dos educadores, baixo investimento na Educação pública.
Há coisas que sabemos, que fazem parte da nossa vida, qual paisagem que acostumamos a ver sem perceber que ela é parte de nós. E as vezes é preciso que nos digam, de forma direta, para que passemos a perceber, que aquilo que parece paisagem natural, é a nossa vida, a nossa realidade, e que por isso mesmo não pode continuar assim.
Mas, o que me tem chamado a atenção nessa paisagem é o silêncio dos governantes ante as denúncias feitas, pela força que assumiram tais denúncias. Da presidente da República, passando pelos 27 governadores de Estado e os cinco mil e poucos prefeitos, não se viu um único governante brasileiro a dizer: "alto lá, professora, aqui é diferente".
O que nos mostra o quanto a Educação no Brasil, malgrado os eloquentes discursos de véspera de eleição, é tratada com total descaso. Na verade, estamos diante de uma confissão pública e silenciosa de que os governos, todos eles, fracassaram em relação a esse compromissão tão essencial para o povo brasileiro, contido na Carta Maior do país, que é o de proporcionar Educação pública de qualidade para todos.
Tivéssemos uma Justiça mais autônoma, um Ministério Público mais operoso, um legislativo menos corrompido, e todos os governantes deste país estariam hoje mesmo enfrentando as barras da Justiça, tendo que explicar o que estão fazendo com os impostos arrecadados dos cidadãos brasileiros, já que não pagam sequer o mísero piso salarial do magistério aos educadores.
Tem alguma coisa errada neste país, meus colegas de luta - ou no arremedo dessa república. Como pode um país cujo PIB está entre os oito maiores da planeta pagar salários tão miseráveis aos professores e demais educadores? No estado de Minas Gerais, que está entre os três estados mais ricos da Federação, um professor com curso superior recebe dois salários mínimos, enquanto um deputado, um desembargador, um diretor do TCE, entre outros, recebem entre R$ 30.000,00 e 60.000,00 de vencimentos básicos e ajudas mil. Isso dá uma relação de 1 para 30 ou mais na diferença salarial entre estes dois tipos de servidores públicos.
Talvez seja este um dos motivos dosilêncio cúmplice e ensurdecedor ao mesmo tempo dos governantes brasileiros. Um dos motivos, eu diria. Teriam eles que explicar muito mais. Por exemplo, a relação entre o crescimento do crime organizado e a ausência de perspectivas para as famílias de baixa renda em função da não existência de uma Educação de qualidade. O abandono da carreira do magistério por parte de centenas de colegas, é outra explicação que os governantes devem à Nação brasileira. Abandono que se dá pelos salários pouco atraentes, mas também pelas péssimas condições de trabalho e pelas doenças contraídas em sala de aula.
Sob o silêncio também cúmplice dos legislativos, dos judiciários, dos tribunais de contas, cada governo tem uma desculpa esfarrapada para dar. Uns preferem dizer que o futuro pré-sal vai resolver o problema da Educação e da Saúde pública. O que é uma grande piada, pois o país não tem problemas de falta de dinheiro no presente, para justificar o pouco investimento que faz. O que está errada é a distribuição dessa riqueza: muito para poucos, e pouca coisa para a maioria pobre. Com pré-sal ou sem pré-sal, se a lógica for a mesma, as diferenças continuarão e poderão se ampliar. O país cresce, mas não de forma igual para todos - ou pelo menos com uma diferença menor.Alguns conseguem a mágica de se enriquecerem 20, 30 ou 50 vezes mais em poucos anos. Políticos, empreiteiros, banqueiros, agronegócio, estão entre estes felizardos.
Mas, os professores... para arrancarem um mísero aumento precisam realizar greves e mais greves. E as desculpas dos governantes continuam. É a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite - dizem alguns; é o acórdão do STF que não é publicado nunca - dizem outros, com a mesma cara lambida; só faltam dizer que o Papa, lá do Vaticano, não autorizou os reajustes salariais para os educadores.Qualquer desculpa esfarrapada serve para não nos pagarem um salário mais digno, algo mais decente, que garantisse pelo menos a nossa sobrevivência sem que precisássemos correr atrás de outros cargos ou bicos para dar conta de pagar parte das nossas despesas cotidianas.
Haverá um dia em que o povo brasileiro, e de todo o planeta, dará edirá um NÃO, com toda força, a tudo isso. Um basta, a essa farra que fazem com o suor do nosso trabalho, nesteinvertido mundo, onde os milhões que produzem as riquezas disputam as migalhas, enquanto a minoria rica se apropria de todas essas riquezas que ela não produziu.
Enquanto isso não acontece, os governantes, silentes, continuarão comprando a mídia para divulgar propaganda enganosa acerca da Educação que não existe de fato, ou que existe apenas na maquete, ou nos exemplos isolados e tomados como "excelência" para o público externo. Mas, a realidade nua e crua continua sendo o descaso dos de cima em relação à Educação de qualidade e à valorização dos educadores.
Continuamos sem receber o nosso piso salarial, mesmo este mísero piso do MEC; nem tampouco o nosso terço de tempo extraclasse. Continuamosvítimas dos cortes das gratificações e vantagens, para que o nosso salário permaneça sempre abaixo da crítica. Somos tratados como uma categoria essencial no discurso, mas na prática, somos vistos como aqueles chatos e inconvenientes, que não sabem se colocar no devido lugar. Tomadores de conta de alunos, com curso superior! É assim que eles nos vêem. E é assim que às vezes infelizmente nos comportamos, quando não vamos à luta.
O silêncio dos de cima - agora não só dos governantes, mas de toda a "classe" política, de todas as camadas prvilegiadas deste país - ante a realidade exposta de maneira direta, nua e crua por uma das nossas colegas,é o retrato mais fiel do descaso com que a Educação pública, voltada para as famílias de baixa renda é tratada neste território ocupado oficialmente no ano de 1.500.
O silêncio deles é ensurdecedor e deve provocar em todos nós, os de baixo, uma ira do mesmo tamanho.Precisamos ir para as praças e ruas, em Minas e no Brasil, a gritar bem alto: eles estão mudos, porque nada têm a dizer em relação à denúncia feita. O que faremos então? É a pergunta que pretendo deixar no ar para que todos aqueles que se sentirem atingidos por este silêncio reajam. Eu me sinto.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Lei do Piso passa a valer na íntegra sem nenhuma alteração.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico. A lei que fixa a carga horária e um piso nacional para os professores foi questionada na Justiça pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a decisão, o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula.No início do mês, o Supremo se posicionou a favor do piso salarial da categoria, que deve ser calculado sem contar benefícios, como bônus e gratificação. Na ocasião, os ministros não formaram consenso sobre a questão da carga horária e decidiram esperar o presidente Corte Cezar Peluso.Nesta quarta, o plenário retomou o julgamento da carga horária do magistério e o ministro Peluso considerou inconstitucional a definição da jornada de trabalho, empatando o placar em 5 votos contra a carga horária e 5 a favor. O ministro José Antonio Dias Toffoli se absteve da votação. Seguindo o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, o plenário decidiu manter o artigo da lei que separa um terço das 40 horas semanais de trabalho para realização de atividades fora da sala de aula, e a Lei do Piso passa a valer na íntegra sem nenhuma alteração.
Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/stf+define+que+um+terco+da+jornada+dos+docentes+seja+fora+da+aula/n1300107606705.html Acesso em 28/04/2011.
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STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27/04/2011) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho.
O julgamento teve início no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico. A lei que fixa a carga horária e um piso nacional para os professores foi questionada na Justiça pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a decisão, o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula.No início do mês, o Supremo se posicionou a favor do piso salarial da categoria, que deve ser calculado sem contar benefícios, como bônus e gratificação. Na ocasião, os ministros não formaram consenso sobre a questão da carga horária e decidiram esperar o presidente Corte Cezar Peluso.Nesta quarta, o plenário retomou o julgamento da carga horária do magistério e o ministro Peluso considerou inconstitucional a definição da jornada de trabalho, empatando o placar em 5 votos contra a carga horária e 5 a favor. O ministro José Antonio Dias Toffoli se absteve da votação. Seguindo o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, o plenário decidiu manter o artigo da lei que separa um terço das 40 horas semanais de trabalho para realização de atividades fora da sala de aula, e a Lei do Piso passa a valer na íntegra sem nenhuma alteração.
Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/stf+define+que+um+terco+da+jornada+dos+docentes+seja+fora+da+aula/n1300107606705.html Acesso em 28/04/2011.
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STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27/04/2011) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho.
O julgamento teve início no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional
domingo, 17 de abril de 2011
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Projeto Escola de Tempo Integral
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sábado, 16 de abril de 2011
PROFESSORA DO SUL RESPONDE À REVISTA VEJA
RECEBI ESTE E-MAIL DE MINHA IRMÃ QUE MORA NO SUL ( CURITIBA PR) E REALMENTE TEMOS QUE LER!
OS ALUNOS ESTÃO CADA VEZ MAIS SEM LIMITES!!!!NÃO HÁ DISCIPLINA E INTERESSE POR NADA!TODA ATIVIDADE OFERECIDA É RECUSADA, A MAIORIA DOS ALUNOS ENCARA O PROFESSOR E O DESAFIA...
MEU DEUS, ONDE ESTAMOS???
UMA JUÍZA DISSE QUE OS PAIS SE ESQUECERAM QUE EXISTEM CHINELAS HAVAIANAS!NÃO É APOLOGIA À AGRESSÃO FÍSICA E SIM À EDUCAÇÃO E À DISCIPLINA, SE PRECISAR AS HAVAIANAS AJUDAM MUITO E NO BUMBUM! NÃO MATAM, NÃO DESONRAM,NÃO AGRIDEM.
NOSSOS PAIS NOS CRIARAM ASSIM E NÃO TRAUMATIZOU NINGUÉM! EVITOU QUE A SOCIEDADE NOS EDUCASSE DE FORMA ESTÚPIDA, MAS TANTAS VEZES NECESSÁRIA , COMO ACONTECE ÀQUELES QUE NÃO RECEBERAM OS LIMITES DEVIDOS EM CASA.
VANDA
Assunto: Fwd: Enc: AULA CRONOMETRADA ...maravilha
Vale a pena ler - DURA E CRUEL REALIDADE
RESPOSTA À REVISTA VEJA
PARABÉNS A ESSA DISPOSTA E CORAJOSA PROFESSORA, QUE PERDEU PARTE DO SEU TEMPO PARA RESPONDER A UMA REPORTAGEM TÃO CULPOSA [A CULPA É SEMPRE DOS PROFESSORES...AFFF...]
Abaixo envio uma cópia da carta escrita por uma professora, que trabalha no Colégio Estadual Mesquita, à revista Veja. Esta carta é uma resposta a uma reportagem em que a jornalista defende a ideia de que as aulas sejam cronometradas a fim de medir o tempo que o professor fica em sala de aula e o tempo em que "efetivamente está dando aula". Peço, por favor, que a repassem. Vale a pena ler.
RESPOSTA À REVISTA VEJA
Sou professora do Estado do Paraná e fiquei indignada com a reportagem da jornalista Roberta de Abreu Lima “Aula Cronometrada”. É com grande pesar que vejo quão distante estão seus argumentos sobre as causas do mau desempenho escolar com as VERDADEIRAS razões que geram este panorama desalentador.
Não há necessidade de cronômetros, nem de especialistas para diagnosticar as falhas da educação. Há necessidade de todos os que pensam que: “os professores é que são incapazes de atrair a atenção de alunos repletos de estímulos e inseridos na era digital” entrem numa sala de aula e observem a realidade brasileira. Que alunos são esses “repletos de estímulos” que muitas vezes não têm o que comer em suas casas quanto mais inseridos na era digital? Em que pais de famílias oriundas da pobreza trabalham tanto que não têm como acompanhar os filhos em suas atividades escolares, e pior em orientá-los para a vida? Isso sem falar nas famílias impregnadas pelas drogas e destruídas pela ignorância e violência, causas essas que infelizmente são trazidas para dentro da maioria das escolas brasileiras. Está na hora dos professores se rebelarem contra as acusações que lhes são impostas. Problemas da sociedade deverão ser resolvidos pela sociedade e não somente pela escola.
Não gosto de comparar épocas, mas quando penso na minha infância, onde pai e mãe, tios e avós estavam presentes e onde era inadmissível faltar com o respeito aos mais velhos, quanto mais aos professores e não cumprir as obrigações fossem escolares ou simplesmente caseiras, faço comparações com os alunos de hoje “repletos de estímulos”. Estímulos de quê? De passar o dia na rua, não fazer as tarefas, ficar em frente ao computador, alguns até altas horas da noite, (quando o têm), brincando no Orkut, ou o que é ainda pior envolvidos nas drogas. Sem disciplina seguem perdidos na vida. Realmente, nada está bom. Porque o que essas crianças e jovens procuram é amor, atenção, orientação e disciplina.
Rememorando, o que tínhamos nós, os mais velhos, há uns anos atrás de estímulos? Simplesmente: responsabilidade, esperança, alegria. Esperança que se estudássemos teríamos uma profissão, seríamos realizados na vida. Hoje os jovens constatam que se venderem drogas vão ganhar mais. Para quê o estudo? Por que numa época com tantos estímulos não vemos olhos brilhantes nos jovens? Quem, dos mais velhos, não lembra a emoção de somente brincar com os amigos, de ir aos piqueniques, subir em árvores? E, nas aulas, havia respeito, amor pela pátria.. Cantávamos o hino nacional diariamente, tínhamos aulas “chatas” só na lousa e sabíamos ler, escrever e fazer contas com fluência. Se não soubéssemos não iríamos para a 5ª. Série. Precisávamos passar pelo terrível, mas eficiente, exame de admissão. E tínhamos motivação para isso.
Hoje, professores “incapazes” dão aulas na lousa, levam filmes, trabalham com tecnologia, trazem livros de literatura juvenil para leitura em sala-de-aula (o que às vezes resulta em uma revolução), levam alunos à biblioteca e a outros locais educativos (benza, Deus, só os mais corajosos!) e, algumas escolas públicas onde a renda dos pais comporta, até a passeios interessantes, planejados minuciosamente, como ir ao Beto Carrero. E, mesmo, assim, a indisciplina está presente, nada está bom. Além disso, esses mesmos professores “incapazes”, elaboram atividades escolares como provas, planejamentos, correções nos fins-de-semana, tudo sem remuneração;
Todos os profissionais têm direito a um intervalo que não é cronometrado quando estão cansados.. Professores têm 10 minutos de intervalo, quando têm de escolher entre ir ao banheiro ou tomar às pressas o cafezinho. Todos os profissionais têm direito ao vale alimentação, professor tem que se sujeitar a um lanchinho, pago do próprio bolso, mesmo que trabalhe 40 h.semanais. E a saúde? É a única profissão que conheço que embora apresente atestado médico tem que repor as aulas. Plano de saúde? Muito precário. Há de se pensar, então, que são bem remunerados... Mera ilusão! Por isso, cada vez vemos menos profissionais nessa área, só permanecem os que realmente gostam de ensinar, os que estão aposentando-se e estão perplexos com as mudanças havidas no ensino nos últimos tempos e os que aguardam uma chance de “cair fora”.Todos devem ter vocação para Madre Teresa de Calcutá, porque por mais que esforcem-se em ministrar boas aulas, ainda ouvem alunos chamá-los de “vaca”, “gordos “, “velhos” entre outras coisas. Como isso é motivante e temos ainda que ter forças para motivar. Mas, ainda não é tão grave. Temos notícias, dia-a-dia, até de agressões a professores por alunos. Futuramente, esses mesmos alunos, talvez agridam seus pais e familiares.
Lembro de um artigo lido, na revista Veja, de Cláudio de Moura Castro, que dizia que um país sucumbe quando o grau de incivilidade de seus cidadãos ultrapassa um certo limite. E acho que esse grau já ultrapassou. Chega de passar alunos que não merecem. Assim, nunca vão saber porque devem estudar e comportar-se na sala de aula; se passam sem estudar mesmo, diante de tantas chances, e com indisciplina... E isso é um crime! Vão passando série após série, e não sabem escrever nem fazer contas simples. Depois a sociedade os exclui, porque não passa a mão na cabeça. Ela é cruel e eles já são adultos.
Por que os alunos do Japão estudam? Por que há cronômetros? Os professores são mais capacitados? Talvez, mas o mais importante É QUE HÁ DISCIPLINA. E é isso que precisamos e não de cronômetros. Lembrando: o professor estadual só percorre sua íngreme carreira mediante cursos, capacitações que são realizadas, preferencialmente aos sábados. Portanto, a grande maioria dos professores está constantemente estudando e aprimorando-se..
Em vez de cronômetros, precisamos de carteiras escolares, livros, materiais, quadras-esportivas cobertas (um luxo para a grande maioria de nossas escolas), e de lousas, sim, em melhores condições e em maior quantidade. Existem muitos colégios nesse Brasil afora que nem cadeiras possuem para os alunos sentarem. E é essa a nossa realidade! E, precisamos, também, urgentemente de educação para que tudo que for fornecido ao aluno não seja destruído por ele mesmo
Em plena era digital, os professores ainda são obrigados a preencher os tais livros de chamada, à mão: sem erros, nem borrões (ô, coisa arcaica!), e ainda assim se ouve falar em cronômetros. Francamente!!!
Passou da hora de todos abrirem os olhos e fazerem algo para evitar uma calamidade no país, futuramente. Os professores não são culpados de uma sociedade incivilizada e de banditismo, e finalmente, se os professores até agora não responderam a todas as acusações de serem despreparados e “incapazes” de prender a atenção do aluno com aulas motivadoras é porque não tiveram TEMPO. Responder a essa reportagem custou-me metade do meu domingo, e duas turmas sem as provas corrigidas.
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| Nota da Undime sobre Lei do Piso Autor: Undime Data: 7/4/2011 A Undime sempre se posicionou favoravelmente à constitucionalidade da Lei. Essa posição é coerente com a luta da entidade para que os profissionais do magistério sejam valorizados em nosso país. São mais de 800 mil docentes trabalhando nas redes municipais e estes profissionais são imprescindíveis para o projeto de melhoria de qualidade da educação. |
O STF e o piso do professorado
09 de abril de 2011 | 0h 00
- O Estado de S.Paulo
Em julgamento que durou mais de seis horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação direta de inconstitucionalidade movida pelos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a Lei n.º 11.738, que unificou os vencimentos dos professores da rede pública de ensino básico.
Proposta pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008, sob a justificativa de que a criação de um piso salarial nacional valorizaria o professorado e daria um "padrão" ao ensino público no País, a Lei n.º 11.738 foi aprovada em regime de urgência pelo Legislativo, apesar da forte oposição da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e da Confederação Nacional dos Municípios, e deveria já ter vigorado em 2009.
Na época, 37% dos professores do magistério público recebiam menos do que o piso - então fixado em R$ 950 (hoje, ele é de R$ 1.187,97). Alegando que a Constituição de 88 dá aos Estados e municípios plena autonomia em matéria de educação e política de remuneração do funcionalismo, prefeitos e governadores tentaram derrubá-la no STF - e isso atrasou sua entrada em vigor.
Além de terem arguido a inconstitucionalidade da Lei n.º 11.738, prefeitos e governadores passaram a defender a tese de que as gratificações e benefícios funcionais - como anuênios, quinquênios, "sexta parte" e bônus de produtividade - poderiam ser levados em conta pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação para atingir o valor do piso - tese também derrubada por ampla maioria de votos. Para o Supremo, o piso salarial corresponde ao vencimento básico do cargo de professor, não podendo ser interpretado como "remuneração global". Esta decisão foi amplamente comemorada por representantes do magistério público durante o julgamento, que por diversas vezes quebraram o protocolo do STF, vaiando e aplaudindo os ministros.
Por causa do avançado da hora, o Supremo não conseguiu concluir o julgamento de todas as objeções jurídicas apresentadas pelos Estados à Lei n.º 11.738. Na próxima semana, os ministros ainda terão de decidir se é válido ou o não o dispositivo da lei que obriga os professores a dedicar um terço de sua carga horária para planejamento e aperfeiçoamento profissional (hoje reservam 20% de seu tempo).
Prefeitos e governadores alegam que essa medida não representa qualquer garantia de elevação da qualidade do ensino e acusam o MEC de ter ficado com prestígio político junto às entidades de docentes, deixando aos municípios e aos Estados os encargos administrativos e financeiros. Para os prefeitos e governadores, o aumento de 20% para 33% nas atividades extraclasse dos professores da rede pública os obrigará a contratar mais professores, comprometendo o planejamento orçamentário.
No Rio Grande do Sul seriam necessários mais 27,4 mil docentes - além dos 83 mil em atividade. São Paulo, que já tem 243 mil professores, teria de contratar outros 80 mil. E Minas Gerais, com 160 mil professores, teria de contratar mais 16 mil. Pelas estimativas das Secretarias de Educação, ao inflar as folhas de pagamento essas contratações levarão muitos municípios e Estados a ultrapassar o teto de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A esperança dos prefeitos e governadores é que o STF lhes dê ganho de causa na discussão desse dispositivo.
A universalização da educação básica foi uma conquista importante nos anos 90, mas até hoje a qualidade do ensino continua distante de um nível aceitável, como atestam os mecanismos de avaliação dos governos federal e estaduais. Embora a Lei n.º 11.738 tenha sido concebida para mudar essa situação, prefeitos e governadores continuam afirmando que o ganho de qualidade que ela poderá trazer não compensa seu custo financeiro. Como o STF recusou esse argumento, não resta às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação outra saída a não ser começar a pôr em prática o que essa lei determina, independentemente do dispositivo que ainda resta para ser julgado.
| O destempero das elites diante da vitória do Piso do Magistério, no STF |  |  |  |
| 14-04-2011 | |
| A CNTE, primando pela decência que rege suas relações institucionais em defesa da educação de qualidade e da valorização dos/as trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, há mais de seis décadas, vem a público repudiar matérias publicadas recentemente na revista Veja e no jornal O Estado de São Paulo, as quais contêm opiniões anacrônicas, reacionárias, preconceituosas e inverídicas. Ambas as opiniões têm como ‘pano de fundo’ a vitória parcial dos conceitos de piso salarial definidos na Lei 11.738 e que foram questionados no STF pelos então governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - considerados pela comunidade escolar “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” - através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167). Para quem acompanha atentamente as notícias da educação, o artigo de Veja, assinado por Gustavo loschpe na edição de 11/4/2011, sob o título “Hora de peitar os sindicatos”, e do editorial do Estadão, de 9/4/2011, transpareceram, integralmente, as posições dos que defendem a ADI 4.167. No primeiro caso, trata-se de quase plágio da entrevista concedida pelo Secretário de Educação de São Paulo às Páginas Amarelas da citada revista, edição nº 2.136, de 28 de outubro de 2009, intitulada “Contra o corporativismo”. Já a posição do Estadão sobre a composição da jornada dos professores se pautou em argumentos considerados insuficientes e sem comprovação pela maioria dos ministros do STF presentes no julgamento da ADI 4.167. Mesmo discordando da posição oficial do Estadão - que carece de profundidade pedagógica e de credibilidade do ponto de vista das supostas insuficiências financeiras de estados e municípios -, reconhecemos que ela expressa, sem subterfúgios, a concepção de Estado e Sociedade de sua linha editorial. Repugnante, no entanto, é a posição de Veja, que se esconde por detrás de um repórter supostamente representante de uma determinada parcela social comprometida com a qualidade da educação pública. Perguntamos, então, a ele (repórter) e à revista: quem vocês representam, de fato, e a qual qualidade educacional se referem? Indagamos esse veículo de comunicação porque, para a CNTE e para muitos/as brasileiros/as, Veja não passa de um instrumento a serviço das elites desacostumadas a suportar derrotas políticas e judiciais. E, se não bastasse o recorrente desprezo pela imparcialidade - princípio básico do bom jornalismo -, a revista, para vingar-se de quem ousa ir contra os interesses de seus financiadores, incita a intolerância e o preconceito de classes em pleno Estado Democrático de Direito. E essa é uma postura arbitrária de quem nega a ‘democracia popular’ - constituída nos fundamentos e no aprimoramento da cidadania - para se socorrer à velha ‘democracia burguesa’, em que as leis e a justiça atendem exclusivamente à minoria abastada. Atendo-se, pontualmente, ao editorial do Estadão, consideramos que: 1. O jornal, erroneamente, referiu-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação como sendo uma Entidade contrária à Lei do Piso. Essa informação foi desmentida em nota divulgada pela Undime. 2. Os números das supostas contratações decorrentes da hora-atividade computada à carga semanal de trabalho do/a professor/a, constam dos argumentos jurídicos dos governadores que arguiram a inconstitucionalidade da Lei 11.738, porém não convenceram, até o momento, a maioria dos ministros da Suprema Corte. Assim como a CNTE, alguns ministros contestaram esses números e outros os consideraram pertinentes para atender ao preceito constitucional de oferta da educação pública de qualidade, sem perigo de ‘quebra’ dos entes federados. 3. Tal como na ADI 4.167, o editorial desconsidera o fato de a educação possuir recursos vinculados constitucionalmente - inclusive para honrar despesas com seus profissionais - e que a União, além de possuir competência concorrente com os estados para legislar sobre matéria educacional, também tem a obrigação de suplementar os entes federados que não conseguirem honrar os compromissos da Lei 11.738. 4. Em nenhum momento, o periódico aponta as inúmeras irregularidades recentemente divulgadas pela imprensa nacional, que comprometem sobremaneira o investimento na área educacional - a exemplo do desvio de R$ 660 milhões constatado no Fundo da Educação Básica (Fundeb) do Estado de São Paulo, cujo valor representou, segundo informações publicadas no jornal O Globo, em 10/5/2010, 28,6% das falcatruas cometidas (em todo Brasil) contra os referidos Fundos Estaduais, no ano de 2009. 5. A alegação de governadores e prefeitos de que melhores salários não influenciam a qualidade da educação - questão apontada tanto no editorial do Estadão quanto na matéria de Veja - não corresponde aos discursos eleitorais da maioria desses gestores, tampouco aos resultados de pesquisas de opinião pública e científicas realizadas recentemente. Em maio de 2010, o Instituto Ibope divulgou pesquisa qualitativa, realizada com eleitores de todo Brasil, sobre o tema educação, na qual a valorização profissional dos educadores (composta por melhores salários, formação inicial e continuada, planos de carreira e jornada de trabalho apropriada) constou como primeiro item de reivindicação da sociedade. Esta pesquisa corroborou um estudo divulgado pela Unesco, em outubro de 2009, que apontou a necessidade de se elevar o status do professor da educação básica, através das imediatas implementações (i) da política nacional de formação (concebida pelo MEC em parceria com os entes federados) e (ii) do piso do magistério à luz da Lei 11.738 - uma vez que 70% da categoria percebia vencimentos abaixo de R$ 720,00, o que colocava o Brasil na 4ª pior posição no ranking mundial de salários de professores da educação básica. Com relação à matéria de Veja, além dos pontos já abordados, ressaltamos o seguinte: 6. O tom arrogante e a contestável base teórica do artigo revelam posições unilaterais, contraditórias e anacrônicas de quem se tenta intitular os “defensores da melhoria educacional do país”. Paradoxalmente, a matéria não se dá conta de que os pseudo-defensores (financiadores de Veja) integram as “elites que não querem um povão instruído, pois aí começarão os questionamentos que destruirão as estruturas do poder exploratório dessas elites”, como bem frisou o jornalista. 7. A atuação da CNTE e de seus sindicatos filiados sempre se pautou contra os interesses das elites do país, e fazemos questão de delimitar nosso campo de atuação. Para nós, essas elites são os verdadeiros cânceres sociais do Brasil. Nosso projeto vincula a educação à estratégia para se alcançar a soberania e o desenvolvimento para todos/as. Defendemos escola pública de qualidade socialmente referenciada, e não temos dúvida de que a desvalorização da categoria, a superlotação das salas de aula, as duplas e triplas jornadas de trabalho e a histórica desresponsabilização do Estado para com a formação dos profissionais da educação, só para ficar nas citações da matéria, sempre fizeram parte do projeto de sociedade pensado e executado pelas elites e seus agregados. 8. Não fosse a determinada atuação sindical, certamente as elites teriam aniquilado a educação pública e seus profissionais, como se tentou fazer em vários momentos da recente história do país, especialmente na era neoliberal (1990-2002). Além de impedir a privatização das escolas e universidades públicas e de lutar contra o nefasto arrocho salarial, educadores e estudantes se empenharam em ampliar o direito à educação - severamente restringido pelo Estado neoliberal. 9. Passada a fase de ataques às organizações da sociedade (sindicatos, entidades estudantis, movimentos sociais urbanos e rurais), essas representações iniciaram processo de cobrança pela retomada da responsabilidade do Poder Público frente a suas atribuições constitucionais. Pautada por princípios humanitários, democráticos e igualitários, a CNTE, junto com outros parceiros, lutou pela ampliação do financiamento para a educação básica, profissional e superior. O Fundeb, o fim da DRU na educação, a abrangência do Salário-Educação para toda a educação básica, assim como a política nacional de formação do magistério e dos funcionários de escola, a aprovação da Lei do piso do magistério, a ampliação da obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (EC nº 59), a reserva de vagas em instituições de ensino superior para negros, índios e estudantes oriundos da escola pública e a implementação das disciplinas de história afrobrasileira, africana e indígena (leis 10.639 e 11.645) são algumas das pautas que nortearam as mobilizações da CNTE, nos últimos anos, em prol da educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e para todos e todas. 10. Sobre as teorias contra os Sindicatos - encomendadas por governos neoliberais da década de 1990, as quais o repórter cita -, as mesmas deixaram de ser defendidas por muitos de seus formuladores, revelando o anacronismo da base conceitual da matéria publicada por Veja. Como exemplo, em entrevista ao Estadão, em 02/08/2010, a ex-secretária adjunta de educação dos EUA, Diane Ravitch, pensadora dos testes nacionais e dos processos punitivos aplicados aos professores e demais profissionais da educação, desaconselhou a prática desses métodos e julgou prejudicial políticas remuneratórias baseadas em avaliações meritórias. Isso depois de concluir - empiricamente, após duas décadas - que a educação é um processo que extrapola os limitados testes. Lamentavelmente, o arrependimento da educadora americana não se alastrou pelo Brasil, e muitos gestores continuam se apoiando nesta fórmula falida. 11. A CNTE, com mais de 1 milhão de associados numa base de 2,5 milhões de trabalhadores/as, representa o terceiro maior grupo de ocupação do país. Além de legítima representante da categoria em território nacional, a Confederação conta com expressivo reconhecimento internacional junto a organizações da sociedade civil e de governo. Nos últimos dias 14 e 15 de março, a CNTE participou da Cúpula Internacional da Educação, organizada pela OCDE, em Nova Iorque. Numa perspectiva inversa à defendida por Veja - de “peitar os sindicatos” -, a condição para a participação dos países na Cúpula era o envio de representações sindicais do setor educacional. Também ao contrário do que pensa a revista brasileira e parte dos gestores públicos descompromissados com a educação de qualidade, a Cúpula alertou, por meio de relatório disponível no site da OCDE, para a necessidade de melhorar o status do professor, de recrutar pessoas qualificadas, de oferecer formação permanente a elas e, sobretudo, de pagá-las melhor. Segundo o relatório, tão importante quanto o salário é fazer com que o professor seja respeitado, seja na estrutura de seu trabalho pedagógico, seja como cidadão que contribui para um amanhã melhor. Em referência a essas últimas e atualizadas opiniões formuladas por estudiosos, gestores e educadores de todo o mundo - em recente evento mundial do mais alto gabarito - lamentamos, profundamente, que um veículo de comunicação nacional, responsável por formar a opinião de milhares de pessoas, se mostre porta-voz de teses ultrapassadas de uma elite que tenta posar de ‘déspota esclarecida’. Também não somos tolos para acreditar em simples desatualização de informações da revista Veja, fato que seria tão grave quanto à complacência amoral desse órgão de comunicação que insiste em se opor aos interesses da maioria do povo brasileiro. |
terça-feira, 12 de abril de 2011
Professores: os governos não podem continuar nos enrolando. Até quando vamos aceitar isso?
Após a longa novela em torno da definição do piso enquanto piso - e não enquanto teto -, cujo capítulo foi parcialmente encerrado no dia 06 de abril, quando o STF votou a nosso favor, ainda temos muitos problemas pela frente. Inclusive no STF, que não julgou ainda a questão do terço de tempo extraclasse, que é um dos pilares da lei do piso. E enquanto não o fizer, a lei do piso não pode ser proclamada constitucional: continua subjúdice, apesar das entidades sindicais, em seus sites, estarem comemorando vitória como se a guerra no STF já estivesse vencida. Ahhh, haja paciência para lidar com essas práticas...
Mas, não bastasse o problema com o STF (lembro-lhes: não deixem de assinar o nosso abaixo-assinado, da base diretamente para os ministros do STF) e também com as entidades sindicais, teremos que enfrentar outros problemas ainda maiores, com as três esferas de governo, como veremos a seguir. Estamos sendo - continuamos sendo - enrolados, enganados, iludidos por todos eles, como veremos abaixo.
Mal o STF julgou a questão do piso enquanto piso e as entidades representativas dos prefeitos começam a gritaria, dizendo que os munícipios vão quebrar se pagarem a mixaria desse piso de R$ 1.187,00 para 40 horas semanais. Eles sabem da existência do dispositivo legal que prevê o pedido de ajuda ao governo federal, caso provem que não podem pagar o piso com recursos próprios. Mas, qual o quê! Quem disse que esses senhores querem provar alguma coisa, já que geralmente fazem mau uso das verbas da Educação - e da saúde, etc?
E é aí que entra o governo federal. Se esta esfera de poder quisesse realmente que se pagasse o piso desde 2010, já teria baixado normas exigindo dos governos o pagamento integral do piso, disponibilizando recursos para o repasse e normatizando o pedido de complementação. Agora em 2011 o governo federal até criou normas orientando sobre os critérios para pedir a complementação, por parte de estados e municípios. Mas, ainda deixou brechas para os outros entes federados, como a dizer: olha, nós disponibilizamos algum recurso, mas eles não pediram, então, não podemos fazer nada. Mentira! Se o piso é lei federal, o governo federal tem autoridade moral para exigir - não apenas sugerir - repito: EXIGIR a aplicação imediata da lei do piso nos estados e municípios. Como faz, por exemplo, com relação ao repasse de verbas da Educação, condicionando tal repasse ao cumprimento de determinadas exigências legais.
Está na hora do governo federal mostrar que deseja de fato a aplicação do piso, não apenas disponibilizando mais recursos para a complementação, como também exigindo dos estados e municípios que cumpram a lei, sob pena de não receberem os repasses da Educação e de terem seus agentes públicos processados judicialmente por improbidade administrativa. É assim que acontece com a Lei da Responsabilidade Fiscal, não é? Então por que uma outra lei federal, a do piso do magistério, mereceria tratamento diferenciado?
Por isso, companheiros de luta, não resta outra alternativa senão discutirmos seriamanete a possibilidade de uma grande paralisação nacional. Não esta paralisação da CNTE, de um dia só, que quer discutir o sexo dos anjos, enquanto continuamos aqui ganhando salário de fome, vivendo em todo o Brasil situações de violência, de péssimas condições de trabalho, com planos de carreira horríveis.
Se quisermos uma mudança de fato na nossa carreira e consequentemente, na oferta de uma educação de qualidade para todos, vamos ter que nos mobilizar. Contra todas as esferas de poder, porque estão todos unidos contra a Educação pública de qualidade. Salvo no discurso, quando todos se apresentam como "defensores" da Educação e da valorização dos profissionais dessa área. Já estamos fartos de ouvir essa ladainha. Queremos atos, atitudes concretas, senhoras e senhores, que demonstrem esse amor à Educação apregoado por vocês.
Até agora, tudo tem tido prioridade em relação aos educadores e à Educação. As dívidas com banqueiros são mais importantes do que os nossos minguados salários; as obras faraônicas, mesmo sem utilidade alguma, são mais importantes; a lei de responsabilidade fiscal é mais importante. Tudo é mais importante do que os professores.
Ora, se têm tanto amor assim à causa da Educação, por que não fazem assim: primeiro vamos resolver a situação das carreiras da Educação; depois, em relação aos outros problemas, a gente discute como resolvê-los. Muito simples assim, se quisessem de fato nos pagar um salário digno.
segunda-feira, 11 de abril de 2011
domingo, 10 de abril de 2011
Piso do magistério já deveria estar em R$ 1.283,00 - revela Blog do Euler
Conforme prometi a vocês no final do post anterior, mediante a catança - também conhecida como pesquisa - de dados aqui e ali, nas fontes oficiais do governo, descobrimos que o piso do magistério já deveria ter outro valor: R$ 1.283,00 - e não os atuais R$ 1.187,00 do MEC. Mas, vocês indagarão: como cheguei a esse resultado? Elementar, meus caros Watsons (rsrs)! Vamos então aos caminhos percorridos na nossa investigação.
Em primeiro lugar, devemos desconhecer a metodologia da CNTE, que diz que o piso é de R$ 1.597,00, mas cujo valor o MEC não reconhece. Não que os números encontrados por aquela entidade estejam errados. Não é isso. Mas, para que sejam adotados, a CNTE precisa primeiro convencer o governo federal - a Advocacia geral da União, o MEC, etc. Enquanto isso não acontecer, sejamos realistas e trabalhemos com a metodologia adotada pelo MEC. Assim, a primeira coisa a fazer é ir na fonte, ou seja, no site do MEC, e buscar as explicações para o valor do piso do ano de 2011 - os tais R$ 1.187,00.
Vejam o que diz a nota oficial do MEC sobre o valor do piso em 2011, publicada no dia 24 de fevereiro deste ano:
"O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00."
Se os assessores do MEC fossem um pouco mais detalhistas, divulgariam os valores nominais que deram origem ao percentual de 15,85% para fins de reajuste do piso. Lembrem-se que no ano passado, o piso do MEC era de R$ 1.024,67. Logo, 15,85% sobre este valor resultará de fato em R$ 1.187,00. É o que diz a matemática simples. Ou financeira. Não importa. Ou importa? Bom, prossigamos.
Logo depois, a CNM - aquela confederação dos prefeitos que se autodenomina "dos municípios", aí englobando o cidadão comum que não se acha representado por esta entidade -, na ânsia de mostrar serviço e tentar amedrontar - e chantagear - o STF, o governo federal, além dos prefeitos e governadores, "descobre" que o piso deste ano de 2011 deveria ser atualizado para R$ 1.239,27. E com isso tenta provar que o impacto do piso-piso nas contas dos governos será na ordem de alguns bilhões. No fundo, isso é mixaria, considerando o que se gasta com banqueiros e empreiteiras e o agronegócio no Brasil. Mas, quando se trata de pagar um salário um pouco melhor para professores... Aí o mundo desaba!
Mas, com base em quais números, tanto o MEC quanto a CNM chegaram aos valores apontados acima? Fomos pesquisar, rapidamente, e descobrimos um terceiro valor - R$ 1.283,60 - um pouco acima, portanto, dos dois outros. Para isso utilizamos a mesma metodologia indicada pela Advocacia Geral da União e seguida pelo MEC. Vamos aos dados?
Conforme a nota do MEC, o reajuste anual do piso no ano corrente deve refletir a variação percentual do custo aluno-ano, entre os dois anos anteriores, ou seja, entre 2009 e 2010. O MEC (e a CNM também) teria nos poupado trabalho se tivesse divulgado na nota oficial os valores exatos nos quais se basearam para apontar a variação indicada. Afinal, 15.85% de dois valores não explicitados fica meio o dito pelo não dito: acredite quem quiser. Mas, de fato, o MEC, em fevereiro deste ano, quando divulgou a sua nota, estava correto na sua metodologia. Senão vejamos.
Tive que pesquisar a seção de legislação do MEC e do FNDE para encontrar os seguintes dados: a) quanto ao ano de 2009,a portaria 788 de 14/08/2009, define o valor anual mínimo nacional por aluno (custo aluno-ano), em R$ 1.221,34; b) quanto ao ano de 2010, a portaria interministerial 538-A, de 26/04/2010, define o custo aluno-ano em R$ 1.414,85. Pegamos a calculadora HP 12c financeira, que não temos em mãos, mas temos cópia grátis reproduzida na Internet (rsrs), e fizemos a seguinte operação: digitamos o primeiro valor (1.221,34) e apertamos o enter, e depois digatamos o segundo valor (1.414,85) e digitamos em seguida o D% e então, qual foi o percentual encontrado? Foi de 15,84%. Percentual este muito próximo dos 15,85% usado pelo MEC para aplicar o reajuste do piso. A diferença talvez fique por conta de alguma fração que algum professor de matemática poderá explicar mais tarde (rsrs).
Contudo, entretando, porém, no dia 06/04/2011 (exatamente a data em que o STF julgou o mérito da novela do nosso piso, lembram-se?), o MEC publica no Diário Oficial da União a portaria de nº 380 revendo os valores do custo-aluno do exercício de 2010 para R$ 1.529,97. Aplicando a mesma regrinha acima, na diferença percentual entre 2009-2010, que antes era de 15,85%, encontraremos outro índice de variação: 25,27%. Aplicando este percentual ao piso de 2010 (R$1.024,67) encontraremos o valor de R$ 1.283,60. É este valor, portanto, que o MEC deve proclamar como o novo piso de 2011.
Claro que esses valores aumentarão ainda mais se passar no STF o direito a um terço de tempo extraclasse (aliás, você já assinou o abaixo-assinado que estamos organizando? Se não, clique aqui e faça-o, para o seu bem, também).
Existe uma remota possibilidade dos meus cálculos estarem equivocados. Terei a humildade de reconhecê-lo se alguém puder me convencer ou demonstrar meu equívoco. Aliás, os técnicos do MEC - e do Sind-UTE e da CNTE - que em tese são matemáticos e economistas formados, poderiam se dar ao trabalho de divulgarem os índices de correção salarial com base nos dados concretos, como eu fiz aqui no blog. Ajudaria muito para que os próprios professores pudessem acompanhar as alterações, a metodologia e os mecanismos de mudança na lei. Mas, será que é isso que eles querem?
Piso do magistério já deveria estar em R$ 1.283,00 - revela Blog do Euler
Conforme prometi a vocês no final do post anterior, mediante a catança - também conhecida como pesquisa - de dados aqui e ali, nas fontes oficiais do governo, descobrimos que o piso do magistério já deveria ter outro valor: R$ 1.283,00 - e não os atuais R$ 1.187,00 do MEC. Mas, vocês indagarão: como cheguei a esse resultado? Elementar, meus caros Watsons (rsrs)! Vamos então aos caminhos percorridos na nossa investigação.
Em primeiro lugar, devemos desconhecer a metodologia da CNTE, que diz que o piso é de R$ 1.597,00, mas cujo valor o MEC não reconhece. Não que os números encontrados por aquela entidade estejam errados. Não é isso. Mas, para que sejam adotados, a CNTE precisa primeiro convencer o governo federal - a Advocacia geral da União, o MEC, etc. Enquanto isso não acontecer, sejamos realistas e trabalhemos com a metodologia adotada pelo MEC. Assim, a primeira coisa a fazer é ir na fonte, ou seja, no site do MEC, e buscar as explicações para o valor do piso do ano de 2011 - os tais R$ 1.187,00.
Vejam o que diz a nota oficial do MEC sobre o valor do piso em 2011, publicada no dia 24 de fevereiro deste ano:
"O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00."
Se os assessores do MEC fossem um pouco mais detalhistas, divulgariam os valores nominais que deram origem ao percentual de 15,85% para fins de reajuste do piso. Lembrem-se que no ano passado, o piso do MEC era de R$ 1.024,67. Logo, 15,85% sobre este valor resultará de fato em R$ 1.187,00. É o que diz a matemática simples. Ou financeira. Não importa. Ou importa? Bom, prossigamos.
Logo depois, a CNM - aquela confederação dos prefeitos que se autodenomina "dos municípios", aí englobando o cidadão comum que não se acha representado por esta entidade -, na ânsia de mostrar serviço e tentar amedrontar - e chantagear - o STF, o governo federal, além dos prefeitos e governadores, "descobre" que o piso deste ano de 2011 deveria ser atualizado para R$ 1.239,27. E com isso tenta provar que o impacto do piso-piso nas contas dos governos será na ordem de alguns bilhões. No fundo, isso é mixaria, considerando o que se gasta com banqueiros e empreiteiras e o agronegócio no Brasil. Mas, quando se trata de pagar um salário um pouco melhor para professores... Aí o mundo desaba!
Mas, com base em quais números, tanto o MEC quanto a CNM chegaram aos valores apontados acima? Fomos pesquisar, rapidamente, e descobrimos um terceiro valor - R$ 1.283,60 - um pouco acima, portanto, dos dois outros. Para isso utilizamos a mesma metodologia indicada pela Advocacia Geral da União e seguida pelo MEC. Vamos aos dados?
Conforme a nota do MEC, o reajuste anual do piso no ano corrente deve refletir a variação percentual do custo aluno-ano, entre os dois anos anteriores, ou seja, entre 2009 e 2010. O MEC (e a CNM também) teria nos poupado trabalho se tivesse divulgado na nota oficial os valores exatos nos quais se basearam para apontar a variação indicada. Afinal, 15.85% de dois valores não explicitados fica meio o dito pelo não dito: acredite quem quiser. Mas, de fato, o MEC, em fevereiro deste ano, quando divulgou a sua nota, estava correto na sua metodologia. Senão vejamos.
Tive que pesquisar a seção de legislação do MEC e do FNDE para encontrar os seguintes dados: a) quanto ao ano de 2009,a portaria 788 de 14/08/2009, define o valor anual mínimo nacional por aluno (custo aluno-ano), em R$ 1.221,34; b) quanto ao ano de 2010, a portaria interministerial 538-A, de 26/04/2010, define o custo aluno-ano em R$ 1.414,85. Pegamos a calculadora HP 12c financeira, que não temos em mãos, mas temos cópia grátis reproduzida na Internet (rsrs), e fizemos a seguinte operação: digitamos o primeiro valor (1.221,34) e apertamos o enter, e depois digatamos o segundo valor (1.414,85) e digitamos em seguida o D% e então, qual foi o percentual encontrado? Foi de 15,84%. Percentual este muito próximo dos 15,85% usado pelo MEC para aplicar o reajuste do piso. A diferença talvez fique por conta de alguma fração que algum professor de matemática poderá explicar mais tarde (rsrs).
Contudo, entretando, porém, no dia 06/04/2011 (exatamente a data em que o STF julgou o mérito da novela do nosso piso, lembram-se?), o MEC publica no Diário Oficial da União a portaria de nº 380 revendo os valores do custo-aluno do exercício de 2010 para R$ 1.529,97. Aplicando a mesma regrinha acima, na diferença percentual entre 2009-2010, que antes era de 15,85%, encontraremos outro índice de variação: 25,27%. Aplicando este percentual ao piso de 2010 (R$1.024,67) encontraremos o valor de R$ 1.283,60. É este valor, portanto, que o MEC deve proclamar como o novo piso de 2011.
Claro que esses valores aumentarão ainda mais se passar no STF o direito a um terço de tempo extraclasse (aliás, você já assinou o abaixo-assinado que estamos organizando? Se não, clique aqui e faça-o, para o seu bem, também).
Existe uma remota possibilidade dos meus cálculos estarem equivocados. Terei a humildade de reconhecê-lo se alguém puder me convencer ou demonstrar meu equívoco. Aliás, os técnicos do MEC - e do Sind-UTE e da CNTE - que em tese são matemáticos e economistas formados, poderiam se dar ao trabalho de divulgarem os índices de correção salarial com base nos dados concretos, como eu fiz aqui no blog. Ajudaria muito para que os próprios professores pudessem acompanhar as alterações, a metodologia e os mecanismos de mudança na lei. Mas, será que é isso que eles querem?
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Supremo mantém Piso Salarial Nacional para Professores.
Postado por Malena Oliveira at quinta-feira, 7 de abril de 2011
Valor atual é de R$ 1.187,97 para até 40 horas semanais. Lei foi questionada por cinco Estados.
Débora Santos / G1
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos Estados.
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
A lei do piso foi questionada por governadores de cinco Estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos Estados e municípios.
O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos Estados. Barbosa afirmou que os Estados tiveram tempo para se adaptar à regra.
“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.
Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.
“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.
Por falta do quórum necessário, o Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição.
OBS: Portanto mais uma luta vencida pelos professores, pois agora prefeitos e gestores deverão fazer cumprir a Lei 11.738/08 na sua integra. Assim foi julgada ontem improcedente a ADI 4167, no que diz respeito ao valor do Piso dos Professores, conforme a referida Lei acima.
Fonte: http://imirante.globo.com/noticias/2011/04/06/pagina270712.shtml
Postado por Malena Oliveira at quinta-feira, 7 de abril de 2011
Valor atual é de R$ 1.187,97 para até 40 horas semanais. Lei foi questionada por cinco Estados.
Débora Santos / G1
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos Estados.
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
A lei do piso foi questionada por governadores de cinco Estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos Estados e municípios.
O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos Estados. Barbosa afirmou que os Estados tiveram tempo para se adaptar à regra.
“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.
Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.
“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.
Por falta do quórum necessário, o Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição.
OBS: Portanto mais uma luta vencida pelos professores, pois agora prefeitos e gestores deverão fazer cumprir a Lei 11.738/08 na sua integra. Assim foi julgada ontem improcedente a ADI 4167, no que diz respeito ao valor do Piso dos Professores, conforme a referida Lei acima.
Fonte: http://imirante.globo.com/noticias/2011/04/06/pagina270712.shtml
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Lei do Piso é constitucional
Foto: Renato AlvesHoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor.
Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial
"Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.
A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)
Postado por Augusto Souto às 18:04
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Foto: Renato AlvesHoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor.
Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial
"Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.
A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)
Postado por Augusto Souto às 18:04
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PSPN: hora de decisão e de contra-ataque às investidas reacionárias
05-04-2011
Após três semanas de impasses na agenda do Supremo Tribunal Federal, e atendendo ao pedido da CNTE e da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, inseriu no primeiro ponto de pauta do plenário da Suprema Corte, da quarta-feira (06), o julgamento de mérito da ADI 4.167 condizente ao Piso do Magistério. Ou seja: tudo indica que as duas pendências da Lei 11.738, arguidas pelos governadores “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” sejam votadas, em definitivo, e a CNTE e suas Entidades Filiadas acompanharão o julgamento diretamente do STF.
Ao longo dos quase três anos de sanção da Lei do Piso, pouco se alterou na vida da maioria dos/as professores/as do nível básico público de ensino. Isso porque a perspectiva de referência nacional para as carreiras do magistério (PSPN), desde então, não se constituiu, na maioria dos entes federados - sobretudo os municípios -, como o indicador para os vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação Normal de nível médio. Nesses muitos casos de desprezo da Lei 11.738, o que se viu foi uma série de peripécias dos gestores públicos para escaparem dos preceitos legais que conduziriam à valorização profissional do magistério.
Ainda hoje, boa parte dos entes federados não adaptou ou criou planos de carreira à luz do art. 6º da Lei do Piso, que estabelecia prazo até 31.12.2009 para que os planos se amoldassem à legislação nacional. O pagamento fracionado do Piso em relação à carga horária constitui subterfúgio empregado em nome da economia, pouco se importando com as duplas ou triplas jornadas dos educadores, responsáveis pelo adoecimento da categoria e que comprometem a qualidade da educação. A isonomia salarial entre os/as professores/as com formação distinta (níveis médio e superior) à referência do PSPN, também tem sido uma constante nos arremedos de planos de carreira, e corrobora com o desestímulo ao aperfeiçoamento dos atuais profissionais e à atração de jovens para a profissão. A falta de referência nacional para a hora-aula atividade impede a equidade no aprendizado e na organização escolar.
Muita coisa, sem dúvida, estará em jogo na decisão do STF sobre o Piso do Magistério. Além da possibilidade de espraiar-se o processo de valorização da categoria dos trabalhadores em educação, o julgamento tende a apontar horizontes para o regime de cooperação institucional entre os entes federados em matéria de política educacional, com impacto, inclusive, nas pretensões do novo Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional.
Compreendendo a importância desse momento histórico - resultado de quase 200 anos de luta dos/as educadores/as brasileiros/as, que ganharam mais não levaram o piso nacional do magistério em 1824 - a CNTE convocou ato público em frente ao STF, nesta quarta-feira, devendo, ainda, cerca de 100 representantes dos Sindicatos Filiados à Confederação acompanharem o julgamento no auditório da Corte. Muitos Sindicatos também organizarão telões em várias cidades do país para que a categoria possa acompanhar os votos dos ministros do STF.
Cientes de que representantes dos governos estaduais estão mobilizados para manter os vetos preliminares à Lei 11.738, a CNTE procurou arregimentar suas bases para contrapor essa investida reacionária contra a qualidade da educação, a valorização de seus profissionais e, consequentemente, contra o desenvolvimento social, econômico e cultural a que o país poderá promover através de uma escola pública de qualidade. Por isso, esperamos vitórias no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para o bem da maioria do povo brasileiro.
05-04-2011
Após três semanas de impasses na agenda do Supremo Tribunal Federal, e atendendo ao pedido da CNTE e da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, inseriu no primeiro ponto de pauta do plenário da Suprema Corte, da quarta-feira (06), o julgamento de mérito da ADI 4.167 condizente ao Piso do Magistério. Ou seja: tudo indica que as duas pendências da Lei 11.738, arguidas pelos governadores “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” sejam votadas, em definitivo, e a CNTE e suas Entidades Filiadas acompanharão o julgamento diretamente do STF.
Ao longo dos quase três anos de sanção da Lei do Piso, pouco se alterou na vida da maioria dos/as professores/as do nível básico público de ensino. Isso porque a perspectiva de referência nacional para as carreiras do magistério (PSPN), desde então, não se constituiu, na maioria dos entes federados - sobretudo os municípios -, como o indicador para os vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação Normal de nível médio. Nesses muitos casos de desprezo da Lei 11.738, o que se viu foi uma série de peripécias dos gestores públicos para escaparem dos preceitos legais que conduziriam à valorização profissional do magistério.
Ainda hoje, boa parte dos entes federados não adaptou ou criou planos de carreira à luz do art. 6º da Lei do Piso, que estabelecia prazo até 31.12.2009 para que os planos se amoldassem à legislação nacional. O pagamento fracionado do Piso em relação à carga horária constitui subterfúgio empregado em nome da economia, pouco se importando com as duplas ou triplas jornadas dos educadores, responsáveis pelo adoecimento da categoria e que comprometem a qualidade da educação. A isonomia salarial entre os/as professores/as com formação distinta (níveis médio e superior) à referência do PSPN, também tem sido uma constante nos arremedos de planos de carreira, e corrobora com o desestímulo ao aperfeiçoamento dos atuais profissionais e à atração de jovens para a profissão. A falta de referência nacional para a hora-aula atividade impede a equidade no aprendizado e na organização escolar.
Muita coisa, sem dúvida, estará em jogo na decisão do STF sobre o Piso do Magistério. Além da possibilidade de espraiar-se o processo de valorização da categoria dos trabalhadores em educação, o julgamento tende a apontar horizontes para o regime de cooperação institucional entre os entes federados em matéria de política educacional, com impacto, inclusive, nas pretensões do novo Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional.
Compreendendo a importância desse momento histórico - resultado de quase 200 anos de luta dos/as educadores/as brasileiros/as, que ganharam mais não levaram o piso nacional do magistério em 1824 - a CNTE convocou ato público em frente ao STF, nesta quarta-feira, devendo, ainda, cerca de 100 representantes dos Sindicatos Filiados à Confederação acompanharem o julgamento no auditório da Corte. Muitos Sindicatos também organizarão telões em várias cidades do país para que a categoria possa acompanhar os votos dos ministros do STF.
Cientes de que representantes dos governos estaduais estão mobilizados para manter os vetos preliminares à Lei 11.738, a CNTE procurou arregimentar suas bases para contrapor essa investida reacionária contra a qualidade da educação, a valorização de seus profissionais e, consequentemente, contra o desenvolvimento social, econômico e cultural a que o país poderá promover através de uma escola pública de qualidade. Por isso, esperamos vitórias no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para o bem da maioria do povo brasileiro.
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Hora de peitar os sindicatos
Quando se fala sobre a política da saúde em relação ao tabagismo, os representantes dos fabricantes de cigarro raramente são trazidos para o debate. Essa exclusão não se dá pelo seu desconhecimento da questão, já que eles claramente conhecem o produto mais do que a maioria de seus interlocutores, nem porque haja algum preconceito contra essas pessoas — entendemos que elas estão fazendo esse trabalho para sustentar suas famílias, e não por um desejo de matar milhões de pessoas por ano. Desconsideramos suas opiniões porque sabemos que elas não terão em mente o bem público, mas única e exclusivamente o ganho de sua empresa. São parte interessada na questão e, portanto, sabemos que seu julgamento será influenciado por vieses potencialmente conflitantes com o interesse comum.
Na área da educação, que é tão importante quanto a da saúde, não é assim. Se você tem frequentado a imprensa brasileira nas últimas décadas, sua visão sobre educação será provavelmente idêntica à dos sindicatos de professores e trabalhadores em educação. Você deve achar que o país investe pouco em educação, que os professores são mal remunerados, que as salas de aula têm alunos demais, que os pais dos alunos pobres não cooperam, que deficiências nutritivas ou amorosas na tenra infância fazem com que grande parte do alunado seja “ineducável” e que parte do problema da nossa educação pode ser explicada pelo fato de que as elites não querem um povão instruído, pois aí começarão os questionamentos que destruirão as estruturas do poder exploratório dessas elites. Não importa que todas essas crenças, exceto a última, sejam demonstravelmente falsas quando se cotejam décadas de estudos empíricos sobre o assunto (a última não resiste à lógica). Todas elas vêm sendo defendidas, ad nauseam, pelas lideranças dos trabalhadores da educação. E, como são muito pouco contestadas, acabaram preenchendo o entendimento sobre o assunto no consciente coletivo, e já estão de tal maneira plasmadas na mente da maioria das pessoas que todas as evidências apresentadas em contrário são imediata e automaticamente rechaçadas. É como se ainda negássemos a ligação entre o cigarro e o câncer de pulmão.
A sociedade brasileira parece não reconhecer que os sindicatos de professores pensam no bem-estar de seus membros, e não no da sociedade em geral. Incorporamos a ideia de que o que é bom para o professor é, necessariamente, bom para o aluno. E isso não é verdade. Cada vez mais a pesquisa demonstra que aquilo que é bom para o aluno na verdade faz com que o professor tenha de trabalhar mais: passar mais dever de casa, mais testes, ocupar de forma mais criativa o tempo de sala de aula, aprofundar-se no assunto que leciona. E aquilo que é bom para o professor — aulas mais curtas, maior salário, mais férias, maior estabilidade no emprego, maior liberdade para montar seu plano de aulas e para faltar ao trabalho quando for necessário — é irrelevante ou até maléfico para o aprendizado dos alunos.
É justamente por haver esse potencial conflito de interesses entre a sociedade (representada por seus filhos/alunos) e os professores e funcionários da educação que o papel do sindicato vem ganhando importância e que os sindicatos são tão ativos politicamente, convocando greves, passeatas, manifestando-se publicamente com estridência etc., da mesma maneira que a indústria tabagista ou de bebidas faz mais lobby do que, digamos, os fabricantes de fralda.
Uma das razões que tornam os sindicatos tão poderosos é que eles funcionam. Estudo do fim da década de 90 mostrou que, entre os professores brasileiros, a sindicalização era o fator mais importante na determinação do seu salário: os filiados tinham salários 20% mais altos que os independentes.
Outras pesquisas sobre o papel do sindicato dos professores trazem resultados curiosos. Estudo de um economista de Harvard tentando entender o porquê da queda da qualidade das pessoas que optaram pela carreira de professor nos EUA entre 1961 e 1997 encontrou dois fatores: um deles, que explica três quartos do problema, era a crescente sindicalização dos professores, causando compressão salarial (o outro fator era a emancipação feminina, já discutida aqui em artigo anterior). Quando um sindicato se “adona” de uma categoria, a tendência é que os salários de seus membros deixem de ser um reflexo de seu mérito individual e passem a ser resultado de seu pertencimento a alguma categoria que possa ser facilmente agregável e discernível — como ter “x” anos de experiência ou ter feito uma pós-graduação, por exemplo —, pois só assim é possível estabelecer negociações salariais coletivas, para milhares de membros. E só com negociações coletivas é que se torna possível a um sindicato controlá-las. Talvez seja por isso que os aumentos salariais tenham se provado ferramenta tão ineficaz na melhoria da qualidade da educação: as pessoas mais competentes parecem não fugir do magistério pelo fato de o salário ser alto ou baixo, mas sim por seu salário não ter nenhuma relação com seu desempenho. Nenhum ás quer trabalhar em lugar em que recebe o mesmo que os vagabundos e incompetentes. Talvez seja por isso que outro estudo mostrou, paradoxalmente, que a filiação a um sindicato afeta de forma significativamente negativa a satisfação dos professores com a sua profissão. É o preço a pagar pelo aumento salarial.
O outro estudo que conheço sobre o tema é do alemão Ludger Wossmann, que comparou dados de 260 000 alunos em 39 países. Uma de suas conclusões é que naquelas escolas em que os sindicatos têm forte impacto na determinação do currículo os alunos têm desempenho significativamente pior (todos os estudos mencionados aqui estão na íntegra em twitter.com/gioschpe).
Quando ouvir um membro desses sindicatos se pronunciando, portanto, é mais seguro imaginar que suas reivindicações prejudicam o aprendizado do que o contrário. E, especialmente quando a questão for salarial, é preciso levar em conta que não apenas os professores são beneficiados por seu aumento, como os sindicatos também, já que são mantidos por cobranças determinadas através de um porcentual do salário.
Antes que a patrulha trate de pôr palavras na minha boca, eu me adianto: não sou contra a existência de sindicatos de professores, nem contra o lobby da indústria do cigarro, da bebida ou das armas. O direito de livre associação e expressão é um pilar inviolável de um estado democrático, e está acima até mesmo do aprendizado de nossos alunos. Só acho que os sindicatos e seus representantes devem ser vistos pelo que são: defensores de seus próprios interesses. Seu peso no discurso público deve ser temperado por essa realidade.
Esse insight causa dois impactos importantes. O primeiro é que nós, os defensores da melhoria educacional do país, estamos sós. O sindicato dos professores não é nosso parceiro e a união dos alunos deixou há muito de defender os interesses educacionais do alunado, trocando-o pela generosa teta do Erário e pelo triste mercantilismo da emissão de carteiras vale-desconto. Não podemos esperar por movimentos organizados para abraçar essa causa: precisamos criar nós mesmos essa união, que será inclusive boicotada pelo status quo.
O segundo é que, toda vez que uma organização com esses nobres fins se forma, o cacoete de buscar uma parceria com os representantes dos professores é o beijo da morte. Se quisermos defender exclusivamente o interesse do alunado, a relação com os sindicatos de trabalhadores da educação será provavelmente adversarial, talvez neutra, jamais colaborativa. Ou você já viu oncologista fazer parceria com a Souza Cruz ou o “Sou da Paz” de mãos dadas com a Taurus?
Gustavo Ioschpe é economista
termino de ler a matéria e me vem a explicação
“gustavo ioschpe é economista”
não professor.
gostaria de vê-lo trabalhar feliz e realizado indo à redação da revista de ônibus lotado e trazer no fim do mês pouco mais de 500 reais pra casa. ‘feliz e realizado’, porque afinal, ninguém quer dinheiro, o importante é ser um ótimo profissional.
vexante a analogia a cigarros(“estão fazendo esse trabalho para sustentar suas famílias”). enquanto o professor não pode sustentar as suas com o que ganha. no mínimo, ingênuo.