Professores: os governos não podem continuar nos enrolando. Até quando vamos aceitar isso?

Professores: os governos não podem continuar nos enrolando. Até quando vamos aceitar isso?

Após a longa novela em torno da definição do piso enquanto piso - e não enquanto teto -, cujo capítulo foi parcialmente encerrado no dia 06 de abril, quando o STF votou a nosso favor, ainda temos muitos problemas pela frente. Inclusive no STF, que não julgou ainda a questão do terço de tempo extraclasse, que é um dos pilares da lei do piso. E enquanto não o fizer, a lei do piso não pode ser proclamada constitucional: continua subjúdice, apesar das entidades sindicais, em seus sites, estarem comemorando vitória como se a guerra no STF já estivesse vencida. Ahhh, haja paciência para lidar com essas práticas...

Mas, não bastasse o problema com o STF (lembro-lhes: não deixem de assinar o nosso abaixo-assinado, da base diretamente para os ministros do STF) e também com as entidades sindicais, teremos que enfrentar outros problemas ainda maiores, com as três esferas de governo, como veremos a seguir. Estamos sendo - continuamos sendo - enrolados, enganados, iludidos por todos eles, como veremos abaixo.

Mal o STF julgou a questão do piso enquanto piso e as entidades representativas dos prefeitos começam a gritaria, dizendo que os munícipios vão quebrar se pagarem a mixaria desse piso de R$ 1.187,00 para 40 horas semanais. Eles sabem da existência do dispositivo legal que prevê o pedido de ajuda ao governo federal, caso provem que não podem pagar o piso com recursos próprios. Mas, qual o quê! Quem disse que esses senhores querem provar alguma coisa, já que geralmente fazem mau uso das verbas da Educação - e da saúde, etc?

E é aí que entra o governo federal. Se esta esfera de poder quisesse realmente que se pagasse o piso desde 2010, já teria baixado normas exigindo dos governos o pagamento integral do piso, disponibilizando recursos para o repasse e normatizando o pedido de complementação. Agora em 2011 o governo federal até criou normas orientando sobre os critérios para pedir a complementação, por parte de estados e municípios. Mas, ainda deixou brechas para os outros entes federados, como a dizer: olha, nós disponibilizamos algum recurso, mas eles não pediram, então, não podemos fazer nada. Mentira! Se o piso é lei federal, o governo federal tem autoridade moral para exigir - não apenas sugerir - repito: EXIGIR a aplicação imediata da lei do piso nos estados e municípios. Como faz, por exemplo, com relação ao repasse de verbas da Educação, condicionando tal repasse ao cumprimento de determinadas exigências legais.

Está na hora do governo federal mostrar que deseja de fato a aplicação do piso, não apenas disponibilizando mais recursos para a complementação, como também exigindo dos estados e municípios que cumpram a lei, sob pena de não receberem os repasses da Educação e de terem seus agentes públicos processados judicialmente por improbidade administrativa. É assim que acontece com a Lei da Responsabilidade Fiscal, não é? Então por que uma outra lei federal, a do piso do magistério, mereceria tratamento diferenciado?


Por isso, companheiros de luta, não resta outra alternativa senão discutirmos seriamanete a possibilidade de uma grande paralisação nacional. Não esta paralisação da CNTE, de um dia só, que quer discutir o sexo dos anjos, enquanto continuamos aqui ganhando salário de fome, vivendo em todo o Brasil situações de violência, de péssimas condições de trabalho, com planos de carreira horríveis.

Se quisermos uma mudança de fato na nossa carreira e consequentemente, na oferta de uma educação de qualidade para todos, vamos ter que nos mobilizar. Contra todas as esferas de poder, porque estão todos unidos contra a Educação pública de qualidade. Salvo no discurso, quando todos se apresentam como "defensores" da Educação e da valorização dos profissionais dessa área. Já estamos fartos de ouvir essa ladainha. Queremos atos, atitudes concretas, senhoras e senhores, que demonstrem esse amor à Educação apregoado por vocês.

Até agora, tudo tem tido prioridade em relação aos educadores e à Educação. As dívidas com banqueiros são mais importantes do que os nossos minguados salários; as obras faraônicas, mesmo sem utilidade alguma, são mais importantes; a lei de responsabilidade fiscal é mais importante. Tudo é mais importante do que os professores.

Ora, se têm tanto amor assim à causa da Educação, por que não fazem assim: primeiro vamos resolver a situação das carreiras da Educação; depois, em relação aos outros problemas, a gente discute como resolvê-los. Muito simples assim, se quisessem de fato nos pagar um salário digno.